10/03/2010

Campanha Nacional pelo Direito à Educação levará posicionamento em favor das creches à Conae

Brasília (DF) – Agendada para acontecer entre 28 de março e 1º de abril, a Conferência Nacional de Educação (Conae) contará com a presença de 54 delegados representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A fim de orientar e qualificar o posicionamento desses delegados na conferência, eles recebem, desde junho do ano passado, uma formação. O trabalho é realizado em parceria pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Instituto C&A e tem como foco a educação infantil.
 
A Conae pretende ser um fórum de discussão da educação brasileira, articulando diferentes instituições da sociedade civil e do poder público nas esferas municipal, estadual e federal, em prol da construção de uma política de Estado na área da educação. O processo resultará na formulação de um novo Plano Nacional de Educação com metas para o período de 2011 a 2021, em substituição à versão criada anteriormente para o decênio 2001-2011.
 
O Instituto C&A também estará na Conae na posição de observador, por meio da participação de Priscila Fernandes, coordenadora dos programas Educação Infantil e Educação Integral. O tema central da conferência será “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”. O evento discutirá todas as etapas de ensino: da educação infantil até a pós-graduação.
 
Os delegados da Conae são representantes de diferentes organizações da sociedade civil – ONGs, sindicatos, universidades, conselhos tutelares e de direitos, movimentos sociais e outros – ou de órgãos públicos. No total, o Conae contará com a presença de cerca de 2,8 mil delegados. A lista de participantes pode ser acessada no link http://conae.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=67&Itemid=65
 
A formação promovida pelo Instituto C&A e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação junto a seus delegados acontece por meio de encontros presenciais – como os de preparação para as conferências municipais e estaduais de educação – e em comunicações a distância. Entre os temas mais debatidos estão os reflexos que a extensão da obrigatoriedade do ensino para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos terá sobre as creches.
 
A extensão da obrigatoriedade do ensino para crianças a partir de 4 anos foi estabelecida em novembro do ano passado, via a promulgação da Emenda à Constituição no. 59/09 sobre o artigo 208 da Constituição Federal.
 
As creches são os espaços educativos nos quais se oferece atendimento às crianças de 0 a 3 anos. Dos 4 aos 5 anos, as crianças devem ser atendidas em pré-escolas.
 
“Nossa preocupação é que o investimento público em creches – e consequentemente o atendimento – diminua para priorizar as crianças de 4 e 5 anos”, explica Priscila Fernandes, do Instituto C&A.  “Outro problema é que o ingresso das crianças no ensino fundamental está se dando cada vez mais cedo e não há respeito com a etapa de ensino da educação infantil, que é necessária para o desenvolvimento das crianças”, complementa.
 
A coordenadora teme que, por circunstância ou improviso,  municípios que não têm estrutura para colocar as crianças na educação infantil antecipem sua entrada no ensino fundamental apenas para atender à nova emenda constitucional.
 
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2008 (Pnad/IBGE), apenas 18% das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches. O dado aponta que cerca de 10 milhões de crianças estão fora desta etapa do ensino. Os parâmetros da mesma Pnad para a pré-escola indicam cobertura de 72,8%, com déficit de vagas para cerca de 1,8 milhão de crianças de 4 a 5 anos.
 
A capacitação dos delegados é uma das ações da parceria entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Instituto C&A. Outros projetos da união são a produção de estudos sobre educação infantil, a divulgação desses estudos e o acompanhamento da tramitação e aprovação do novo Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional. O Instituto C&A destinou R$ 300 mil à parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Fonte: Instituto C&A